Histórico da Contabilidade
A profissão de contabilista começou a ser acolhida pelo governo federal com
o advento do decreto nº 20.158 de 30/06/1931, muito embora a sua aplicabilidade,
através de formas diversas, já viesse sendo usada desde o inicio da
formação de instituições agropecuárias, comerciais e industriais, já de longa
data.
Com o decreto 21.033 de 08/02/1932, novas diretrizes foram tomadas com relação à profissão, inclusive a regulamentação através
de registro em órgão competente, como foi primeiramente pela superintendência do Ensino Comercial. Todos aqueles que vinham exercendo a profissão, mediante prova de conhecimentos adquiriam o direito de se registrarem naquela superintendência como contador ou guarda livros provisionados.
Algumas foram a s denominações dadas aos profissionais da contabilidade, entre elas a de Perito Contador, Guarda Livros e Técnico em Contabilidade, além das previstas no decreto nº 21.033 de 08/02/1932.
Após o decreto lei 9.295 passou a existir apenas as duas categorias profissionais: a de Contador (com formação em nível superior com o titulo de “Bacharel em Ciências Contábeis” ) e de Técnico em Contabilidade (com formação em nível secundário), sendo que estes ultimos em vias de extinção de acordo com a resolução 948/02 do CFC.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC s) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foram criados com o advento da lei 9.295 de 27/05/1946 que definiu as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade além de baixarem várias legislações que regulamentam o exercício da profissão de contabilista e a do Ensino Comercial.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade eram órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho e integravam a administração indireta da União sendo esta vinculação extinta em 21/11/1968 pelo decreto 93.617.
As finalidades dos conselhos regionais de contabilidade são:
Efetuar o registro dos contabilistas e cadastrar as sociedades que tenham como um de seus objetivos, a exploração dos serviços contábeis;
Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações;
Cobrar as anuidades, taxas, emolumentos e multas fixadas pelo Conselho Federal de Contabilidade as quais são devidas pelo exercício da profissão;
Funcionar como tribunal de ética.
Realizar eleições:
De dois em dois anos nos meses de novembro para renovação de 1/3 e 2/3 respectivamente de seu plenário, correndo sempre em anos impares.
- O voto é direto, individual e obrigatório.
- Podem ser registradas quantas chapas forem apresentadas.
- O voto é exercido pelos contabilistas em dia com suas obrigações pelo conselho.